Dia nacional do idoso

A sociedade brasileira está envelhecendo. De acordo com o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os idosos representam 7,4% da população. O IBGE estima que em 2020 as pessoas com mais de sessenta anos corresponderão a 11,4% da população do país.

Nesta semana comemoramos o Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A referida lei estabelece que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização de eventos que valorizem a pessoa do idoso. O estabelecimento de uma data, 1º de outubro, é importante para que possamos repensar o tratamento dispensado aos mais velhos, tanto pelas autoridades quanto pela sociedade, além de reconhecer que ainda é necessário enfrentar muitos desafios para garantirmos seus direitos.

Somente na Constituição Federal de 1988 é que foram estabelecidos instrumentos para a proteção das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Mas a regulamentação dos direitos expressos na Constituição só teve efeito prático com a criação da Política Nacional do Idoso (PNI), oito anos após sua promulgação, por meio da Lei 8.842, de janeiro de 1994, que foi regulamentada em 03 de julho de 1996.

Outro avanço importante foi a criação do Estatuto do Idoso, de outubro de 2003, fruto de uma intensa mobilização social. Novamente o processo foi lento, foram sete anos de tramitação no Congresso Nacional. O Estatuto ampliou de maneira significativa os direitos da terceira idade, como por exemplo, obrigação do fornecimento de medicamentos pelo poder público, atendimento preferencial no Sistema
Único de Saúde (SUS), proibição da discriminação por parte dos planos de saúde pela cobrança diferenciada em razão da idade, garantia de descontos em atividades culturais e de lazer e transporte coletivo público gratuito.

Consideráveis avanços já foram conquistados mas muita coisa ainda precisa ser feita. Precisamos todos ter a compreensão de que envelhecer é um processo natural e não deve ser tratado apenas com soluções médicas, mas com intervenções econômicas e, principalmente, sociais.

É necessário que os idosos tenham ciência de seus direitos e que o Estado zele pelo seu cumprimento. Ações eficazes devem ser adotadas e questões voltadas à promoção da melhor qualidade de vida precisam ser debatidas e reivindicadas em todos os espaços possíveis. A mobilização permanente de toda a sociedade e sua conscientização são as únicas formas capazes de apontar novos caminhos para o processo de envelhecimento dos cidadãos brasileiros.

Elas podem. Elas devem!

O dia 24 de fevereiro de 1932 marcou a história da participação feminina na política, uma vez que as mulheres conquistaram o direito de votar e de serem votadas. A atual contribuição das mulheres para a esfera pública, a habilitação para cargos executivos ou legislativos, foi conquistada através de uma longa batalha. As mulheres são maioria na população brasileira e desenvolvem trabalhos excelentes em todas as áreas, mas na política a participação feminina ainda é muito pequena.

Desde a criação da lei nº 9.504, que instituiu a obrigação aos partidos políticos de reservar trinta por cento de suas vagas para a participação das mulheres, não foi suficiente para garantir a presença feminina nas eleições majoritárias e proporcionais. Dessa forma, considero que é sempre necessária uma reflexão sobre os pontos que prejudicam o avanço da participação feminina na política.
Muitos estudos têm contribuído para entender a dificuldade e o processo dessa participação, no intuito de estimular a inserção das mulheres na administração pública e na competição eleitoral. O ranking da União Interparlamentar (IPU, em inglês), que mede a participação feminina no parlamento, concluiu que entre os 180 países que compõe a lista, o Brasil ocupa o 106º lugar.

É necessário que o nosso Estado use de todos os mecanismos possíveis para ampliar a participação das mulheres nas tomadas de decisão e invista em políticas públicas de infraestrutura, que as estimule e dê condições para que essa diferença de gênero diminua cada vez e sempre mais.

Após a revolução sexual, não há dúvidas de que as mulheres conquistaram e vem conquistando espaços que eram exclusivos dos homens. Nossa região é um exemplo disso. Aqui temos atuações destacadas de mulheres em todas as profissões e também no cenário político. Empreendedoras, cuidadosas e sensíveis ao que lhes foi confiado desempenham suas funções de forma digna e dão exemplo nos poderes Executivo, Judiciário, no Legislativo e nas demais carreiras públicas.

Tenho a honra de ser parceiro político de mulheres admiráveis que se dedicam e são muito competentes no que fazem. Acredito que podemos e devemos dar o nosso apoio e incentivo para uma crescente participação feminina na política. Superar obstáculos e preconceitos em relação a essa participação é essencial para a garantia de um mundo mais justo. Garantia da democracia plena.

Eventos regionais e a indução do desenvolvimento

Este mês de agosto será especial para a cidade Passos e para toda a região. Dois eventos importantes de cunho regional trarão para a cidade inúmeras pessoas que terão oportunidade de aqui celebrar negócios, fazer turismo e conhecer o enorme potencial que o Sudoeste de Minas Gerais e Passos como sua capital têm na condição de pólo indutor de desenvolvimento no Estado.

Entre os dias 10 e 12, acontecerá a 3ª Feira Regional de Agronegócios, a SINAGRO, organizada pelo Sindicato Rural de Passos em parceria com diversas outras entidades. E ainda neste mês, no final de final de semana dos dias 19, 20 e 21, ocorrerá também o 5º Passos Motorcycles, o já tradicional encontro de motociclistas comandado pelo Motoclube Esquadrão.

A Sinagro promete movimentar os negócios envolvendo o homem do campo, apresentando o que se tem de mais moderno quanto aos insumos, equipamentos e procedimentos envolvendo um setor produtivo que a região tem verdadeira e inequívoca vocação que é o agronegócio. Foi-se o tempo que a produção agropecuária estancava-se na matéria bruta, depois comercializada a baixíssimos preços, não remunerando adequadamente o principal elo social da cadeia produtiva que é o produtor rural. Hoje a realidade permite e o mercado impõe que se proceda também a transformação e industrialização dos produtos, de modo a lhes agregar valor e aumentar a renda do produtor, o nível de empregos no campo e a geração de tributos para o Estado.

Neste contexto, cumpre destacar a eficiência e o profissionalismo com que tem sido organizada a SINAGRO pelo Sindicato Rural, na pessoa do seu presidente Leonardo dos Reis Medeiros e diretoria. Por acreditar no sucesso do evento levamos até o Secretário Estadual de Agricultura, Elmiro Nascimento, o convite para participar da abertura da feira.

No tocante ao Passos Motorcycles, a lotação máxima de todos os hotéis da cidade com meses de antecedência passou a ser a marca registrada, sendo que a sua organização tem a frente pessoas absolutamente sérias e comprometidas com aquilo que se propõem a fazer, merecendo destaque o Presidente do Motoclube Esquadrão, Marcelo Alves da Silva, o Mingal. Será a 5ª edição do evento que tem seu caráter beneficente arrecadando donativos para as instituições sociais da cidade e o mais importante, esperando mais de 30 mil participantes que apreciarão a culinária local, usufruirão do comércio e da hospitalidade da cidade, além de levar para todos os cantos do país um pouco das riquezas e do nome de Passos, que já é referência sendo este o 5º maior evento do gênero no país.

Juntando esses eventos aos tantos outros que são promovidos pela iniciativa privada, como a Pró-Moda (APICON), Expass (SINRURAL), Leilões de Gado com notoriedade nacional como acontece com o da Fazenda Santa Luzia (Grupo Cabo Verde), tudo com pouquíssimo ou quase nada de incentivo do poder público, resta a conclusão de que a cidade se destaca e se desenvolve por força própria, pela iniciativa de seu povo que é essencialmente trabalhador e torce a favor da comunidade. Imagina como serão os índices quando o poder público local se unir a esse time vencedor e virem jogar junto! Esse dia chegará!

Visita a Expocarmo

Participei no dia 25 de junho, a convite da prefeita de Carmo do Rio Claro, Cida Vilela, da 14ª edição da Expocarmo. Assistam a matéria do evento!

O papel social da imprensa

Vivemos hoje em uma democracia, principalmente no que diz respeito à atuação da mídia. A comunicação tem um relevante papel no desenvolvimento e na divulgação do conhecimento. Através da imprensa a população pode obter informações necessárias para uma convivência integrada socialmente, sendo um importante instrumento de utilidade pública.

Os veículos de imprensa estão em crescimento, utilizando diversas mídias, o que propicia aos cidadãos acompanhar de forma célere todos os acontecimentos de seu meio.

Informar ao eleitor sobre a atuação de seu representante e se ele faz jus ao voto recebido, está vinculado ao papel social da imprensa. A mídia proporciona que cada eleitor fique mais próximo de seu candidato, estimulando sua participação e o conhecimento do trabalho parlamentar e, em muitos casos, atuando como mediadora entre os dois lados. Através desse canal, a sociedade civil se manifesta, denuncia e cobra.

Uma imprensa local, bem desenvolvida permite que o trabalho de um político regional seja divulgado com mais transparência e equilíbrio. Esse papel de fiscalizar o trabalho dos parlamentares contribui para a construção de uma população mais questionadora e consciente de seus direitos e deveres.

Em nossa região, a eficiência dos veículos fica clara, através da seriedade de quem produz os jornais, sites e os programas de rádio, da qualidade de impressão dos periódicos e revistas e da preocupação com a veracidade da notícia. Além disso, os meios de comunicação da região têm utilizado as novas tecnologias para a produção de uma imprensa mais acessível e com alta credibilidade.

Sinto-me na obrigação de divulgar minhas ações e apresentar aos meus eleitores o andamento do mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Orgulho-me de poder representar uma região que conta com uma imprensa ativa e consciente de seu papel.

Como representante regional, disponho-me a sempre agir com clareza e fornecer informações e esclarecimentos sobre todas as minhas ações como deputado estadual, pois acredito que uma imprensa crítica e livre é um instrumento a ser usado em benefício de nossa população.

O desenvolvimento social passa pelo respeito à liberdade de expressão e informação. Somente assim, poderemos construir uma sociedade sabedora de seus direitos e povoada de ideais, cultura e conhecimento, bases para a sustentação de uma democracia plena.

Gastos Parlamentares

Os últimos dias foram marcados na imprensa estadual e regional pela discussão acerca da observância da moralidade pública nos parlamentos, especialmente no tocante à disciplina dos gastos públicos empreendidos no custeio das Casas Parlamentares. O simples fato do assunto ocupar o centro das preocupações da sociedade civil organizada é de per si muito salutar, uma vez que os temas de interesse coletivo por regra gozam de pouco grau de atenção.

Primeiro sobreveio a polêmica em torno do aumento do número de assentos na Câmara Municipal de Passos a partir da eleição municipal do próximo ano, que segundo o permissivo editado pelo Congresso Nacional em sede de Emenda à Constituição Federal poderia aumentar a representação da cidade dos atuais 11 para 17 vereadores. Houve um movimento inicialmente liderado pelo colunista desta Folha e meu aliado político, Carlos Chagas, depois abraçado pela AMAPASSOS, no sentido contrário de ao invés de aumentar, reduzir o número de cadeiras para o mínimo de 9 vereadores para o município. Por ora, o que se verificou foi o recuo dos atuais vereadores no sentido de manter os atuais 11 parlamentares, ou seja, manter as vagas para eles próprios, posição legitimamente abonada pelo movimento intitulado “17 NÃO”.

Em seguida e na esteira da primeira discussão, veio a matéria também desta Folha sobre os gastos dos deputados estaduais da região no tocante às suas verbas de indenização. De fato, nós os parlamentares mineiros, como já bem esclareceu a Mesa da Assembleia Legislativa, temos entre as nossas prerrogativas funcionais, inerentes ao fiel exercício do múnus público que recebemos das urnas, fruto da confiança do povo que representamos, a verba no valor de R$20 mil mensais. Esse valor custeia, por exemplo, o exercício de nossas atividades parlamentares, como o combustível para deslocamento do parlamentar e de toda a sua equipe de trabalho, uma vez que a população espera e merece a presença constante do representante que elegeu, principalmente no nosso caso específico que suportamos o enorme desafio de recuperar a defasagem de representação depois de 20 anos de carência.

Mas a verba indenizatória também custeia as atividades de divulgação do mandato parlamentar, divulgação estritamente necessária justamente para que a comunidade tenha a exata noção do trabalho que desempenhamos e para que não prevaleça a comezinha noção de que “político não trabalha”. Com a divulgação custeada e a nossa presença constante, conforme, aliás, foi nosso compromisso na campanha eleitoral, e estamos cumprindo à risca, temos a chance de mostrar ao nosso povo que com a recuperação de nossa representatividade política a comunidade tem muito a ganhar. E já ganhamos: uma audiência da Comissão de Segurança Pública da ALMG específica para tratar dos problemas da região e que já vem surtindo efeitos importantes, a distribuição de 23 mil quilos de alimentos angariados junto ao Governo Federal que foram de absoluta importância e favoreceu 33 entidades beneficentes de Passos e mais de 7 mil pessoas, 15 viaturas zero quilômetro para a Polícia Militar que serão entregues ainda neste mês de julho, antecipação das obras da MG050 no trecho que compreende o Frigorífico Marfrig (antiga Dagranja) até o trevo da Avenida Arlindo Figueiredo – serão mais de 7 milhões de reais em obras que conseguimos antecipar pois estavam previstas apenas para o ano de 2014 -, a estadualização da FESP que está prevista já para 2013, além de outros recursos que diuturnamente divulgamos graças à verba indenizatória de que dispomos para tanto.

Tem mais. Somente nas nossas atividades como membro titular de Comissão de Constituição e Justiça da ALMG em pouco mais de 5 meses desde a nossa posse já tivemos oportunidade de relatar, com emissão de parecer, em em torno de 300 projetos de lei, sempre zelando pela observância das Constituições da República e do Estado e da boa técnica jurídica, de modo que o parlamento somente transforme em normas aquelas proposições que realmente ostentem a necessária qualidade técnica e de mérito legislativo.

O que custa caro não é um deputado. O que realmente custa caro é o desempenho de um trabalho sério, transparente - todos os gastos, respectivos valores e pessoas que receberam - estão na internet para acesso de qualquer interessado, coisa que muitas vezes não acontece em prefeituras e até em câmaras municipais. Mas o que custa muito mais caro é o dinheiro que rola pelo ralo da corrupção quando não se pode contar com um parlamento sério, fiscalizador e atuante ou também o que custa muito caro é a falta de representação política que priva toda uma região do acesso a verbas e investimentos públicos, como ocorreu com Passos nos últimos 20 anos.

"Os livro do MEC"

A situação do ensino no nosso país está cada vez mais crítica. Após a repercussão sobre o escândalo do ENEM, o novo livro do MEC, "Por uma vida melhor”, da coleção “Viver e Aprender”, distribuído a quase cinco mil escolas em todo o pais gera polêmica entre professores, pais de alunos e gramáticos.

No livro aparecem frases como “nós pega o peixe” e “os livro ilustrado mais interessante são emprestado”. De autoria de Heloísa Ramos, foi distribuído a milhares de alunos da rede pública a um custo impublicável. O Ministério da Educação, diante das discussões, justifica que aos jovens é permitido escrever errado desde que haja o entendimento, sob pretexto de que essa ideia acabaria com um “preconceito linguístico”.

Numa parte do livro temos: “Você pode estar se perguntando: ‘Mas eu posso falar os livro?’ Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas linguísticas. O falante, portanto, tem de ser capaz de usar a variante adequada da língua para cada ocasião”.

Discutir formas de não discriminar pessoas pela forma “popular” de falar, é válido. Mas, reforçar a linguagem incorreta da população faz milhares de pessoas questionarem a necessidade de frequentarem uma escola. Para que o ensino de qualidade aconteça de forma eficiente e a educação no Brasil cresça, precisamos evoluir e não retroceder. Essa proposta revela um grande equívoco do Governo Federal, dando margem à banalização do ensino.

Nossos jovens têm o direito de aprender o português e sua gramática elaborada, conforme a norma culta. Do contrário, como formaremos cidadãos com censo crítico, bons universitários, e consequentemente, profissionais de qualidade no mercado que possam sustentar de forma digna suas famílias?

Concordo que temos que lutar contra todo e qualquer tipo de preconceito. Nesse caso, o MEC comete uma tremenda irresponsabilidade ao nivelar, por baixo, a educação.